Termos e Condições Gerais de Uso
Efetivo a partir de: 01 de Dezembro de 2022 (V1.3)
Apresentação
Seja muito bem-vindo ao Termo de Uso da Plataforma PWS que é desenvolvido pela empresa SOFTILUX DESENVOLVIMENTO, SUPORTE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 02.067.290/0001-16, sediada na cidade de Florianópolis - SC e cedido, em forma de licenciamento de uso de software não exclusivo para os seus parceiros e clientes.
Estes Termos regulamentam a relação entre a plataforma PWS (website, apps, softwares e serviços) e o usuário. Ao usar a plataforma, o usuário concorda integralmente com esses termos e condições.
Papéis na LGPD:
- Operador: O desenvolvedor do software (Softilux).
- Controlador (Empresa): Quem disponibiliza a plataforma e mantém relação comercial direta com o titular.
- Titular (Cliente): O usuário final da plataforma.
1. Destinação da Plataforma
O Portal WEB de serviço (PWS) destina-se a disponibilizar serviços online a seus clientes, permitindo: abertura e acompanhamento de chamados técnicos, visualização de relatórios, solicitação de suprimentos, download de informações de faturamento (notas fiscais, boletos), notificações, upload de arquivos e interações via mensagens.
1.2 Formas de Utilização
Disponível via web em Datacenter seguro. Pode ser acessado por navegadores em computadores, tablets e celulares, ou através do Aplicativo Mobile (APP) com recursos de geolocalização e assinatura digital.
1.3 Notificações
Enviamos alertas pelo domínio psfx.com.br referentes ao andamento de chamados, faturamento e suprimentos. Não enviamos SPAM.
1.4 Tratamento de Informações
A plataforma PWS utiliza somente informações necessárias à prestação do serviço. Não trabalhamos com dados sensíveis. Os dados coletados incluem:
- Login e Senha criptografada
- Dados de identificação (CNPJ, CPF, Endereço)
- Dados de contrato e equipamentos
- Informações de chamados e fotos
- Dados de geolocalização (Mobile)
- Registros de check-in/check-out de técnicos
2 e 3. Condições e Suas Obrigações
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda expressamente com os Termos de Uso. As contas são de uso restrito, protegido por senha, em benefício da empresa usuária/contratante.
É estritamente proibido:
- • Usar a plataforma para fins ilícitos.
- • Fazer upload de arquivos ou dados com vírus, bugs ou itens prejudiciais.
- • Copiar, reproduzir, vender ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma.
- • Interferir no funcionamento normal ou no acesso de terceiros.
- • Publicar informações difamatórias, obscenas, discriminatórias ou ilegais.
5. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, códigos-fonte e logotipos da Plataforma são propriedade exclusiva do fornecedor do software e protegidos por leis internacionais. A licença de uso concedida é não exclusiva, intransferível e revogável.
6. Limitação de Responsabilidade
O Operador não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas, falhas de sinal de internet do usuário, ou danos causados pelo uso de equipamentos e navegadores desatualizados pelo usuário.
A plataforma se esforça para manter os serviços online, mas paradas ocasionais para manutenção podem ocorrer, não gerando direito a indenização por lucros cessantes ou danos indiretos.
7. Eliminação de Dados e Disposições Finais
- Eliminação (Rescisão): Após 90 dias do término do contrato entre Operador e Controlador, os dados são eliminados definitivamente da base. Em rescisões entre Controlador e Titular, os dados permanecem como histórico para o Controlador até solicitação de exclusão.
- Legislação e Foro: Submetido às leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina (Florianópolis).
Dúvidas e Atualizações
Caso o usuário tenha dúvidas, comentários ou sugestões, o presente termo poderá ser atualizado periodicamente. Para entrar em contato, envie um e-mail para:
softilux@softilux.com.br
Acesse também nossos outros documentos: